Justiça afasta incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Recentemente o Desembargador Federal Johonsom di Salvo da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão monocrática determinou que “os valores percebidos
Recentemente o Desembargador Federal Johonsom di Salvo da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão monocrática determinou que “os valores percebidos
Na manhã da última segunda-feira (20/12/2021), o Senado aprovou o PLP 32/2021, que altera a Lei Complementar no 87/1996, também conhecida como Lei Kandir, para
Com as regras publicadas recentemente no Decreto nº 10.854, válidas a partir de 11/12/2021, haverá limitação da dedução do Imposto de Renda das empresas na
Com as regras publicadas recentemente no Decreto nº 10.854, válidas a partir de 11/12/2021, haverá limitação da dedução do Imposto de Renda das empresas na
O Supremo Tribunal Federal concluiu no dia 24 de setembro o julgamento do Recurso Extraordinário no 1.063.187 (Tema 962), no qual se discutia a incidência
Sem data para novo julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de 17 de novembro o julgamento do recurso que discute se os
STF julgará ISS no PIS/COFINS entre 20 e 27 de agosto O tema começou a ser analisado em agosto do ano passado e agora o
Por João Felipe P. Consentino [email protected] No final de 2019, foi publicada a Instrução Normativa SRF 1.911, que dentre outras questões alargou o entendimento sobre
Prefeitura de São Paulo publica Decreto que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 Em 1º de julho de 2021 a Prefeitura do Município