STF julgará ISS no PIS/COFINS entre 20 e 27 de agosto
O tema começou a ser analisado em agosto do ano passado e agora o julgamento será retomado
O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi incluído na pauta de julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal, entre os dias 20 e 27 de agosto.
A discussão é semelhante à exclusão do ICMS da base das contribuições e há expectativa de que o imposto municipal também venha a ser excluído do PIS e da COFINS.
Levando em conta a similaridade entre as teses, há tendência de que a modulação aplicada ao caso do ICMS também seja aplicada para o ISS.
Isso significa que as empresas que não ajuizarem ações antes da decisão pelo STF, a qual deve ocorrer entre 20 e 27 de agosto, correm risco de perder o direito à restituição dos cinco anos anteriores à distribuição da ação, considerando as mesmas premissas adotadas pela Corte no julgamento da exclusão do ICMS.
Nossa equipe tributária está à disposição para sanar quaisquer dúvidas acerca do tema!