Durante o ano de 2020, o Governo Federal tomou uma série de medidas, visando a diminuição dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo Coronavírus.
Em nota publicada pelo Estado de São Paulo, O Governador João Dória determinou a suspensão das mudanças do ICMS previstas para o ajuste fiscal, para
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo reduzir o percentual da multa punitiva aplicada em autos de infração. As decisões proferidas pelo judiciário paulista
A partir de 02 de janeiro de 2.021, entrará em vigor a Portaria nº 4888/2020 onde a RFB passará a exercer a atividade de monitoramento
Conforme noticiado na imprensa nas últimas semanas, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) obteve liminar, beneficiando 26 empresas que a compõem. A liminar
Através do Diário Oficial de 24 de novembro de 2020, foi publicada a Resolução PGE nº 27/2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados
O programa de transação é destinado a pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte, e deverá ser formalizada mediante requerimento disponível no portal e-CAC,
Em virtude de reiteradas perdas, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de recorrer tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial, em 6
Com a proposta de combater à crise econômica gerada pela Covid-19, o Projeto de Lei (PL) 4728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propõe