Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) suspenderam o prazo para a realização de registros no Siscoserv.
A suspensão prevista na Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25, vai de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020.
Os registros que deixarem de ser efetuados ao longo do período de suspensão, deverão ser inseridos no sistema a partir de 1º de janeiro de 2021, sendo os prazos para a realização dos registros retomados do exato ponto em que se encontravam antes do período da suspensão temporária.
Nossa equipe tributária encontra-se à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.