Por Henrique S. Yamashita e Giovana S. Santos
O Governo do Estado de São Paulo deu início a um programa de transação tributária voltado para empresas dos setores do comércio varejista, bares, restaurantes, microempresas e empresas de pequeno porte.
Idealizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia. De acordo com o Governo Paulista poderão ser beneficiados 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de 2021.
Há possibilidade de parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 além de um desconto em juros e multas. A pessoa física também terá benefícios para realizar o pagamento dos débitos de IPVA dos anos de 2017 a 2020.
O programa de transação tributária será oferecido em duas modalidades:
● Adesão: feita de forma eletrônica e com base em editais pré-determinados;
● Individual: por proposta específica do devedor ou da própria PGE.
Nossa equipe tributária está à disposição para sanar quaisquer dúvidas acerca do tema!