A partir de 02 de janeiro de 2.021, entrar\u00e1 em vigor a Portaria n\u00ba 4888\/2020 onde a RFB passar\u00e1 a exercer a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, realizando an\u00e1lises de car\u00e1ter preliminar e n\u00e3o conclusivo, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 indicar os procedimentos a serem priorizados pela \u00e1rea da Receita Federal respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o conclusiva do respectivo processo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, pretende a RFB estabelecer uma conformidade tribut\u00e1ria, ou seja, prever a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, principais e acess\u00f3rias, e o monitoramento da efetiva mudan\u00e7a de comportamento ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de conformidade no monitoramento dos maiores contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
A Receita cita alguns dos crit\u00e9rios adotados para a defini\u00e7\u00e3o das pessoas sujeitas ao monitoramento. Para as pessoas jur\u00eddicas, ser\u00e3o observadas as receitas brutas e os d\u00e9bitos declarados a massa salarial, a participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos administrados pela RFB e a participa\u00e7\u00e3o da empresa no com\u00e9rcio exterior. Para as pessoas f\u00edsicas, ser\u00e3o observados o rendimento total declarado, os bens, direitos, as opera\u00e7\u00f5es em renda vari\u00e1vel, os fundos de investimento unipessoais e as participa\u00e7\u00f5es em pessoas jur\u00eddicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o constar, na referida Portaria, um conceito espec\u00edfico para os denominados \u201cMaiores Contribuintes\u201d, \u00e9 prov\u00e1vel que sejam aqueles j\u00e1 sujeitos ao acompanhamento da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (DEMAC), que cujo crit\u00e9rio \u00e9 o rendimento auferido. Para pessoas f\u00edsicas, patrim\u00f4nio superior a R$40 milh\u00f5es e, para pessoas jur\u00eddicas, rendimento superior a R$250 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A medida visa auxiliar o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o, de forma sist\u00eamica, a fim de que o \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio tenha maior conhecimento sobre o comportamento tribut\u00e1rio econ\u00f4mico destes contribuintes, auxiliando em diagn\u00f3sticos das inconformidades mais relevantes que resultem, ou possam resultar, em distor\u00e7\u00e3o efetiva ou potencial da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A equipe tribut\u00e1ria do C3M Advogados encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para sanar quaisquer d\u00favidas que por ventura surjam sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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