Estimada para o m\u00eas de novembro, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o paulista sobre transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vem sendo preparada pela Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo. A expectativa \u00e9 de recupera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% da arrecada\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente estabelecer crit\u00e9rios para classificar os devedores e as d\u00edvidas, criando um bin\u00f4mio entre capacidade do devedor em efetuar o pagamento em face da possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o. Isto definir\u00e1 o percentual de desconto aplicado.<\/p>\n\n\n\n
A ideia da PGE \u00e9 justamente desestimular os devedores que possuem boa capacidade de pagamento a utilizar a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, bem como dar descontos em d\u00edvidas com boas chances de serem recuperadas, avaliando como tal quest\u00e3o poder\u00e1 ser regulamentada.<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia Legislativa do Estado ampliou as regras do projeto original de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que tratava apenas das d\u00edvidas com baixas chances de recupera\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, foram contemplados todos os devedores, embora com descontos menores.<\/p>\n\n\n\n
Os descontos previstos na lei sobre juros e multas s\u00e3o limitados a 30% nos casos de d\u00edvidas entendidas como irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o. Quando houver maior possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o, o limite ser\u00e1 de 10%. Com rela\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas e empresas de pequeno porte, os limites poder\u00e3o chegar at\u00e9 50%.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a PGE, a d\u00edvida ativa paulista soma atualmente R$ 335 bilh\u00f5es, sendo que 55% desse valor (R$ 185 bilh\u00f5es) s\u00e3o considerados com baixa probabilidade de recupera\u00e7\u00e3o. S\u00e3o recuperados cerca de R$ 3 bilh\u00f5es por ano, valor que pode subir para at\u00e9 R$ 3,3 bilh\u00f5es por meio de ades\u00e3o a transa\u00e7\u00f5es, segundo estimativa da Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n
Caso existam d\u00favidas, nossa equipe tribut\u00e1ria encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos sobre o tema<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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