Plano de Fiscalização Federal para 2020

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Foi publicada no dia 26 de maio, o Relatório Anual da Fiscalização da Receita Federal do brasil – 2019/2020.

Além de trazer dados sobre a arrecadação de 2019 e diversas ações fiscais ocorridas até o momento, o referido estudo pontua quais serão as principais operações objeto de fiscalização em 2020, veja:

  • Movimentação Financeira Incompatível, na qual será verificada a existência de rendimentos auferidos pela pessoa física que não foram oferecidos à tributação, tendo como lastro referencial a movimentação financeira do contribuinte e os rendimentos declarados ou outras entradas financeiras não-tributáveis;
  • Omissão de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas, com base nas informações declaradas por terceiros;
  • Omissão de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas, considerando remuneração disfarçada envolvendo situações de “pejotização” na pessoa física, mútuo entre partes relacionadas e stock options;
  • Arbitramento de rendimentos com base em renda presumida, mediante utilização de sinais exteriores de riqueza, como despesas com cartões de crédito, aquisições de veículos, aeronaves e embarcações aquáticas;
  • Omissão de rendimentos e despesas fictícias da atividade rural exercida pelo contribuinte, utilizando também as informações das notas fiscais eletrônicas para identificar eventuais divergências;
  • Não tributação de ganhos de capital em aplicações de renda variável;
  • Não tributação de ganhos de capital decorrentes de alienações de bens imóveis;
  • Rendimentos informados como isentos e não tributáveis – serão realizados cruzamentos de dados para verificar se os rendimentos declarados pelos contribuintes como isentos e não tributáveis não seriam na verdade rendimentos tributáveis transvestidos de isentos e não tributáveis, mediante simulação ou fraude.

A íntegra do referido estudo está disponível no site: http://receita.economia.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/plano-anual-de-fiscalizacao-resultados-de-2019-e-plano-para-2020.pdf/view

Caso queiram conversar sobre os pontos elencados acima, nossa equipe tributária encontra-se à disposição.

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