Governador do Estado de SP determinou a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos

Em nota publicada pelo Estado de São Paulo, O Governador João Dória determinou a suspensão das mudanças do ICMS previstas para o ajuste fiscal, para o setor de alimentos, bem como medicamentos genéricos.

Além destes setores, foi determinada a criação de uma força-tarefa de secretários para a análise dos pedidos de outros setores econômicos que também questionam a redução de benefícios fiscais.

Importante esclarecer que, apesar das determinações feitas pelo Governador do Estado de SP, até o presente momento não foi publicada qualquer norma, estabelecendo a mencionada suspensão.

Por fim, a equipe tributária do C3M Advogados acompanha a temática de perto e, tão logo existam quaisquer outros posicionamentos, informaremos de imediato. Matéria disponível em:

https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/governo-de-sp-suspende-mudancas-no-icms-para-alimentos-e-medicamentos-genericos-2/

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