Benefícios fiscais voltados para doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos

Apesar de existente desde 2015, poucas entidades do Terceiro Setor, dentre elas, as organizações religiosas sabem que poderiam receber doações incentivadas pela redução do imposto de renda dos seus doadores, o que poderia aumentar os recursos financeiros de tais entidades.


Conforme previsto na Lei n.9.249/95, artigo 13, III, §2º (Redação dada pela Lei n.13.204/15), uma empresa sujeita a apuração pela sistemática do lucro real, ao realizar uma doação para entidades civis sem fins lucrativos, poderia utilizar do valor doado, limitado a 2% de seu lucro operacional, como forma de redução da base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a pagar.


Para maiores informações, nossa equipe especializada em questões relacionadas ao Terceiro Setor encontra-se à disposição para auxiliá-los da melhor forma possível.

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